Termos de Uso

Estes Termos constituem um acordo entre si e Adiministrador. Ao aceder, criar conta ou enviar conteúdo, confirma que leu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

1. Elegibilidade: apenas maiores de 18 anos

Deve ter pelo menos 18 anos e a idade legal exigida no local onde se encontra. Se não cumprir ambos os requisitos, não pode aceder nem utilizar a plataforma.

2. Conta e segurança

Deve fornecer dados exatos, manter a palavra-passe confidencial e comunicar acessos não autorizados. Nicknames são únicos. Não pode vender, ceder, automatizar ou utilizar a conta de outra pessoa. Podemos invalidar sessões e limitar acessos para proteger a plataforma.

3. Conteúdo permitido e consentimento

Só pode enviar conteúdo do qual seja titular ou para o qual tenha autorização suficiente. Cada pessoa identificável deve ser adulta e ter autorizado explicitamente a criação e publicação, incluindo a visibilidade escolhida. Deve conservar prova dessa autorização e apresentá-la quando legitimamente solicitada.

4. Proibições absolutas

• Menores, aparência de menores ou qualquer forma de exploração sexual infantil.
• Conteúdo íntimo sem consentimento, voyeurismo, chantagem, tráfico, coação, violência sexual real ou divulgação de dados pessoais para assediar alguém.
• Material ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, que incentive violência ou viole direitos de autor, imagem, privacidade ou marca.
• Malware, ficheiros manipulados para exploração, scraping, bots, spam, fraude de reações, evasão de limites ou tentativa de acesso não autorizado.
• Impersonar outra pessoa, contornar suspensão ou utilizar a plataforma para prostituição, tráfico, encontros ilegais ou transações proibidas.

5. Publicações e licença técnica

Mantém os direitos sobre o conteúdo. Concede à NOIR uma licença limitada, não exclusiva e revogável na medida legalmente possível para alojar, copiar, comprimir, criar miniaturas, moderar e apresentar o conteúdo conforme a visibilidade selecionada. A licença termina quando o conteúdo é definitivamente apagado, exceto cópias restritas necessárias por lei, segurança, denúncias ou defesa de direitos.

6. Moderação e aprovação

Quando a aprovação prévia estiver ativa, os uploads ficam pendentes e podem ser aprovados, rejeitados ou removidos. Se a aprovação automática também estiver ativa, a ausência de decisão administrativa durante 24 horas pode gerar aprovação automática, mas não constitui validação de legalidade, consentimento ou titularidade. Podemos rever conteúdo a qualquer momento, reduzir visibilidade, suspender funcionalidades, bloquear ou banir contas.

7. Privacidade, amizades e mensagens

Deve respeitar as escolhas de visibilidade. “Apenas amigos” não autoriza copiar ou redistribuir. Mensagens são permitidas somente entre amizades aceites e quando ambos habilitam o recurso. Assédio, ameaças, spam e partilha não autorizada podem resultar em bloqueio imediato.

8. Denúncias e recurso

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ilegal, sem consentimento ou que viole direitos através de Denunciar conteúdo ou DMCA & remoção. Inclua URL, fundamento, elementos de identificação e declaração de boa-fé. Informaremos o resultado quando legalmente exigido. Uma pessoa afetada por decisão pode solicitar revisão humana pelo contacto [email protected].

9. Direitos de autor

Respeitamos propriedade intelectual. Avisos suficientemente fundamentados serão avaliados e conteúdo poderá ser restringido durante a análise. Denúncias deliberadamente falsas podem gerar responsabilidade e suspensão.

10. Disponibilidade e alterações

A plataforma pode mudar, interromper funcionalidades ou ficar temporariamente indisponível por manutenção, segurança ou fatores externos. Procuraremos comunicar mudanças materiais que afetem direitos ou utilização.

11. Responsabilidade

Quem envia conteúdo ou comentários é responsável por possuir direitos e consentimentos. Na medida permitida por lei, a NOIR não responde por utilização indevida feita por terceiros, perdas indiretas ou indisponibilidade fora do seu controlo razoável. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo direitos imperativos do consumidor.

12. Suspensão e encerramento

Pode deixar de utilizar a plataforma e pedir tratamento da conta pelos canais indicados. Podemos suspender ou encerrar acessos por violação, risco, ordem legal ou proteção de pessoas. Conteúdo removido deixa de ser público, mas pode permanecer restrito pelo período descrito na Política de Privacidade.

13. Lei e resolução de conflitos

Aplicam-se as leis de Portugal e normas imperativas da União Europeia, sem retirar proteção obrigatória do consumidor no seu país de residência. Antes de recorrer aos tribunais, contacte-nos para procurar uma solução. O foro competente será determinado pela lei aplicável.

14. Contacto

Dúvidas legais ou pedidos relacionados com estes Termos: [email protected].